Altera o Anexo XX da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade
Portaria nº 290/2015 Ministério do Esporte
Consolida os requisitos mínimos a serem contemplados nos laudos técnicos previstos no Decreto nº 6795/2009.
Portaria nº 290/2015 Ministério do Esporte – AnexoIV
Laudo de Condições Sanitárias e de Higiene.
Dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências.
Portaria MS nº 3.523 de 28/08/1998 e anexo
Dispõe sobre a qualidade do ar de interiores em ambientes climatizados.
Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12/05/1998; e dá outras providências.
Lei nº 13.589 de 04/01/2018
Dispõe sobre a manutenção de instalações e equipamentos de sistemas de climatização de ambientes.
Dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4° do art. 220 da Constituição Federal.
Regulamenta as Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde e dá outras providências.
Resolução RDC nº 50 de 21/02/2002
Dispõe sobre o Regulamento Técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde.
Determina a publicação de Orientação Técnica elaborada por Grupo Técnico Assessor sobre Padrões Referenciais de Qualidade do Ar em Ambientes Climatizados artificialmente de uso público e coletivo.
Dispõe sobre os Requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os Serviços de Diálise, e dá outras providências.
Resolução SES nº 1.219 de 31/07/2015
Estabelece normas técnicas para estabelecimentos assistenciais de saúde odontológico.