CODEX ALIMENTARIUS OMS
Dispõe sobre o combate ao desperdício de alimentos e a doação de excedentes de alimentos para o consumo humano.
A defesa e a proteção da saúde individual ou coletiva, no tocante a alimentos, desde a sua obtenção até o seu consumo, serão reguladas em todo território nacional, pelas disposições deste Decreto-lei.
Obrigatoriedade da iodação do sal destinado ao consumo humano
Padrões de identidade e qualidade para o sal destinado ao consumo humano.
LEI 6437/77
Configura infrações a legislação sanitaria federal e estabelece as sanções respectivas.
REGULAMENTO TÉCNICO PARA INSPEÇÃO SANITÁRIA DE ALIMENTOS.
Condições HigiênicosSanitárias e de Boas Práticas de Fabricação para Estabelecimentos.
O Manual de Procedimentos Básicos para Registro e Dispensa da Obrigatoriedade de registro de produtod pertinentes a área de aliementos
Boas prticas de fabricao em estabelecimentos beneficiadores de sal.
REGULAMENTO TÉCNICO SOBRE PADRÕES MICROBIOLÓGICOS PARA ALIMENTOS
RDC 259/02
Regulamento Técnico sobre Rotulagem de Alimentos Embalados.
REGULAMENTO TÉCNICO DE PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS PADRONIZADOS APLICADOS AOS ESTABELECIMENTOS PRODUTORES INDUSTRIALIZADORES DE ALIMENTOS.
Regulamento Técnico sobre Rotulagem Nutricional de Alimentos Embalados.
Obriga a que os produtos alimentícios comercializados informem sobre a presença de glúten, como medida preventiva e de controle da doença celíaca.
Teor de iodo que deve conter o sal destinado ao consumo humano.
Regulamento Técnico de Boas Práticas de Fabricação para Estabelecimentos Industrializadores de Gelados comestiveis.
Regulamento Técnico de Porções de Alimentos Embalados para Fins de Rotulagem Nutricional.
Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação.
REGULAMENTO TÉCNICO PARA PRODUTOS DE CEREAIS,AMIDOS, FARINHAS E FARELOS.
REGULAMENTO TÉCNICO PARA CHOCOLATE E PRODUTOS DE CACAU.
REGULAMENTO TÉCNICO PARA GELADOS COMESTÍVEIS E PREPARADOS PARA GELADOS COMESTÍVEIS.
REGULAMENTO TÉCNICO PARA AÇÚCARES E PRODUTOS PARA ADOÇAR.
REGULAMENTO TÉCNICO PARA PRODUTOS DE VEGETAIS, PRODUTOS DE FRUTAS E COGUMELOS COMESTÍVEIS.
REGULAMENTO TÉCNICO PARA MISTURAS PARA O PREPARO DE ALIMENTOS E ALIMENTOS PRONTOS PARA O CONSUMO.
REGULAMENTO TÉCNICO PARA ÁGUAS ENVASADAS E GELO
REGULAMENTO TÉCNICO DE CARACTERÍSTICAS MICROBIOLOGICAS PARA AGUA MINERAL NATURAL E AGUA NATURAL.
REGULAMENTO TÉCNICO PARA ESPECIARIAS, TEMPEROS E MOLHOS.
REGULAMENTO TÉCNICO PARA CAFÉ, CEVADA, CHÁ, ERVA-MATE E PRODUTOS SOLÚVEIS.
Promoção da Alimentação Saudável nas Escolas de educação infantil, fundamental e nível médio das redes públicas e privadas.
Recolhimento de Alimentos e sua Comunicação a ANVISA e aos consumidores.
Requisitos para rotulagem obrigatória dos principais Alimentos que causam Alergias.
Regulamenta a prestação de serviços de alimentação em eventos de massa.
RDC 14/14
Dispõe sobre matérias estranhas macroscópicas e microscópicas em alimentos e bebidas, seus limites de tolerância e dá outras providências.
Dispõe sobre a aprovação de uso de aditivos alimentares para produtos de frutas e de vegetais e geleia de mocotó.
Categorias de alimentos e embalagens insentos e com obrigatoriedade de registro sanitario.
Dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade.
Dispõe sobre as boas práticas para industrialização, distribuição e comercialização de água adicionada de sais.